O governador Geraldo Alckmin sancionou cinco projetos de leis complementares que reestruturam as carreiras policiais. Foram estabelecidas regras para que os policiais militares recebam promoções de posto ao se aposentarem. Foi extinta a classe de acesso das carreiras policiais civis e científicas, a 4ª, o que facilitará promoções e representará um aumento real para os policiais que estão no começo da vida profissional. Todos os policiais vão receber 27,7% de aumento salarial em duas vezes: 15% retroativos a julho de 2011 e 11% a partir de agosto do ano que vem.
Na Polícia Civil, o pacote de mudanças abrange, além da extinção da 4ª classe em todas as carreiras, promoções automáticas, criação de 20 vagas para delegado de classe especial e a extensão da Gratificação de Acúmulo de Titularidade (GAT) aos delegados que comandem mais de uma delegacia, não só no interior, mas também na capital e Grande São Paulo.
“Já no primeiro ano de governo, estamos dando um reajuste salarial importante de 15% para todos os policiais”, afirmou o governador. O reajuste salarial será retroativo ao dia 1º de julho deste ano. “Vamos pagar todo o atrasado em uma folha suplementar no dia 18 de novembro”, completou.
Além da elevação salarial, os policiais aposentados e os pensionistas também terão a incorporação de gratificações. A Polícia Militar receberá a incorporação do Adicional de Localização de Exercício (ALE) e os delegados de polícia da capital e da Grande São Paulo terão direito de receber a Gratificação de Acúmulo de Titularidade (GAT). “A defasagem salarial era muito grande. O governador deu um aumento escalonado para dois anos que repõem as perdas salariais”, lembrou o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.
Mudanças nas estruturas
As carreiras policiais civis sofreram importantes mudanças. Em todas as 14 carreiras da instituição foram extintas a 4ª Classe – primeiro degrau hierárquico das carreiras. “A supressão da 4ª Classe possibilitará inúmeras promoções, tanto de delegados como escrivães e investigadores”, afirmou o secretário da Segurança Pública, que vê a medida como um incentivo para os novatos na carreira policial.
Foram criados, também, mais 20 cargos de delegado classe especial, último patamar hierárquico na instituição. Com isso, a cúpula que comanda a Polícia Civil será reforçada. “A medida é muito importante, porque vai arejar ainda mais a carreira”, lembrou Ferreira Pinto.
Outra mudança importante nas estruturas da Polícia Civil é a promoção automática. Após completar 15 anos de serviços, o policial será promovido para uma classe superior. Com isso, as responsabilidades aumentam, mas o salário também. “Para que todos, aos 25 anos de carreira, cheguem à primeira classe. Assim, ninguém terá expectativa de aposentar sem antes chegar a uma função de comando”, afirmou a delegada geral adjunta, Ana Paula Batista Ramalho Soares.
Polícia Militar
“Na Polícia Militar, a grande conquista foi a promoção ao Posto Imediato para oficiais”, comemorou Ferreira Pinto. Ao se aposentar, os praças da Polícia Militar recebem uma promoção de patente. Com isso, o policial termina a carreira com um salário maior. Porém, esse benefício não chegava aos oficiais – de tenente a coronel.
Com a assinatura das leis complementas, cerca de cinco mil policiais militares poderão contar com esse benefício. “A medida é um reconhecimento aos serviços prestados ao longo da carreira”, afirmou o comandante geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo.
A segunda mudança na PM, também na aposentadoria, é a preterição. Os policiais que completarem o tempo de trabalho - 62 anos idade ou 30 anos de carreira - e não conseguirem avançar na hierarquia da corporação, serão aposentados compulsoriamente. Com essa nova medida, 47 oficiais devem passar para a reserva, ainda neste ano.
Com essas duas mudanças, o comando da Polícia Militar pretende melhorar a gestão da tropa. “Queremos trazer motivação para os mais jovens e acabar com algumas acomodações”, afirmou o comandante.
Denis Bonelli
Fonte: Secretaria Segurança Pública S. Paulo
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