A Polícia Civil passa por mudanças em sua estrutura. Além da extinção do Setor de Investigações Gerais (SIG) de todas as Seccionais de polícia da Capital e a reformulação do Grupo de Operações Especiais (GOE), a instituição colocou em prática o sistema de gestão da Polícia Civil nas delegacias da capital. Ganha o cidadão e o policial.
Para o diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), Carlos José Paschoal de Toledo, o novo modelo surgiu da necessidade de melhorar o atendimento ao cidadão e a qualidade de vida do policial. “Estudo realizado pela Academia de Polícia Civil (Acadepol) em parceria com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial (INDG) indicou que, muitas vezes, a vítima não comparece à delegacia para registrar a ocorrência. Quando ocorre o contrário, a população, às vezes, enfrenta demora no atendimento. Com o excesso de trabalho e a falta de uma rotina imposta por uma carga horária pouco flexível, os policiais acabam ficando desmotivados”, justifica o diretor.
O projeto intitulado Novo Sistema de Gestão Humana e Material de Unidades inclui um pacote de mudanças, como a criação do Serviço de Atendimento ao Cidadão da Polícia Civil (SAC), que receberá reclamações durante 24 horas (por telefone (11) 3815-5449; por fax (11) 3031-5446 e e-mail sac-decap@policiacivil.sp.gov.br); alteração na jornada de trabalho dos funcionários, que passarão a operar em turnos de oito horas (das 7 às 15 horas, das 15 às 22 horas e das 22 às 7 horas); e reforço do efetivo nos horários de pico, entre outros.
O novo sistema terá sua primeira etapa nas zonas norte e leste da capital, onde estão quatro delegacias seccionais: Norte, Leste, Itaquera e São Mateus.
Na primeira fase, com 45 dias de duração, serão feitos a readequação das unidades e treinamento do pessoal. A segunda parte do projeto, que começa 30 dias após o início da primeira, prevê a extensão dessas medidas às unidades policiais das zonas sul, oeste e centro da capital – alçada das seccionais Sul, Santo Amaro, Centro e Oeste. A previsão é de que no dia 1º de agosto o projeto seja estendido para toda a cidade.
Atendimento – Os 93 distritos policiais da capital trabalharão diariamente, sem interrupção, durante 24 horas. As delegacias vão ter remanejamento de funcionários. Nos horários de pico haverá efetivo reforçado, o que reduzirá o tempo de espera, agilizando a notificação de ocorrências.
“Há casos em que uma pessoa levava até três horas para registrar uma ocorrência”, afirma Toledo. No primeiro dia do projeto, o registro de uma ocorrência demorou 20 minutos na Central de Flagrante da 7ª Delegacia Seccional (Itaquera). De acordo com Toledo, o balanço do primeiro dia é positivo, já que os novos serviços funcionaram bem e foram poucos problemas diante das mudanças.
Central de Flagrante – Outra novidade é a Central de Flagrante, que será a responsável pelo registro das ocorrências em estado de flagrante delito (prisões ou termos circunstanciados), inclusive o registro de captura de procurados da Justiça e atos infracionais. Todos os agentes operacionais – policiais civil e militar, guardas civis e demais – encaminharão as informações, documentos, indícios, provas e pessoas detidas até a sede da Central de Flagrante, onde, após análise técnico-jurídica exclusiva do delegado de polícia, será determinado o registro.
Cada uma das oito delegacias seccionais da capital terá duas novas centrais. A primeira delas, a Central de Polícia Judiciária, concentrará os serviços de polícia judiciária – boletins de ocorrência, autos de prisão em flagrante, termos circunstanciados e demais documentos necessários à prestação do serviço público eficiente. As equipes irão trabalhar todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados.
As delegacias da capital ficarão à disposição exclusiva da população para o registro de ocorrências e para prestação de serviços. Mesmo as unidades policiais com centrais de flagrante terão entradas separadas para a população e para as autoridades que estejam apresentando flagrantes.
As pessoas detidas serão levadas diretamente para centrais de flagrante, onde permanecerão até a transferência para unidades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A medida visa evitar deslocamentos desnecessários dos presos, além de permitir economia de combustível, viaturas e ofícios. Reduz, também, a demanda por exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), necessários quando os presidiários são transferidos de unidade.
As centrais de flagrante possibilitam, ainda, que o policial militar retorne mais rápido para trabalhar no policiamento ostensivo preventivo. As equipes dos distritos policiais serão formadas de acordo com a demanda de cada região e serão responsáveis pelo atendimento da comunidade local, com o registro de boletins de ocorrência, mas também em ações de natureza não criminal, orientações, apreensões.
Mais serviços – A Polícia Civil ampliará os serviços prestados à comunidade. Os boletins registrados em delegacias ou unidades da Polícia Militar para comunicar acidentes de trânsito sem vítimas também poderão ser feitos pela internet. Os distritos policiais também vão passar a receber queixas não criminais, como falta de água e luz, problemas com TV e internet, etc.
As reclamações poderão ser feitas de três formas: pela delegacia eletrônica, na delegacia em formulário próprio ou com a ajuda de um policial. Após o registro, os casos serão analisados pelo delegado responsável e, se houver indício de crime, serão investigados. Se uma reclamação não for criminal, será encaminhada aos órgãos responsáveis.
Fim de ciclo – A reestruturação prevê ainda a extinção do SIG e a reformulação do GOE. Após 15 anos, a divisão (especializada nas investigações de estelionato, contra a fé pública e vadiagem) encerra suas atividades. A tribuição de combater esses crimes passará às unidades territoriais, que serão fortalecidas.
O GOE foi criado em 1991 e atualmente é uma unidade de recursos especiais do Departamento de Polícia Judiciária da Capital, que está pronta para auxiliar qualquer órgão da Polícia Civil. O GOE passará por reestruturação para atuar de forma diferenciada em todas as regiões da capital, conforme as necessidades de combate a crimes atuais.
Maria Lúcia Zanelli - Da Agência Imprensa Oficial
Fonte: Secretaria da Segurança Pública São Paulo
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